Malta Aprova Três Leis Para Regular Criptomoedas e Blockchain

O Parlamento de Malta votou na noite de terça feira (26), três leis ligadas a criptomoedas e blockchain, tecnologia por trás do bitcoin. De acordo com a CCN, os projetos foram concebidos para tornar o país o destino mais importante no desenvolvimento de soluções de tecnologia distribuída e para fomentar a criação de empresas do setor.

Em seu perfil no Twitter, Silvio Schembri, secretário de Inovação Digital do Parlamento, destacou que a aprovação foi unânime e que ele estava honrado em conduzir esse processo. Schembri finalizou o tuíte com #BlockchainIsland, demonstrando a ambição do país em se tornar a “ilha do blockchain”.

O blockchain está entre as tecnologias mais promissoras desde a criação da internet e é objeto de estudo e desenvolvimento de governos, como o caso da Estônia, de gigantes da tecnologia, como IBM, Microsoft e Google, e de instituições financeiras.

Segundo a CCN, a primeira lei aprovada é destinada a criar uma autoridade de inovação digital, que será responsável pela governança de assuntos ligados ao setor. Além de Stephen McCarth, chamado de “CEO” da autoridade por Schembri no Twitter, o trabalho dessa divisão contará com governantes e conselheiros.

A lei define os deveres e responsabilidades da autoridade, cujo principal papel é a garantir a segurança jurídica a empresas e a usuários de tecnologias distribuídas de livro-razão (DLT, em inglês). Para isso, ela será responsável pela certificação de plataformas DLT. Uma tecnologia certificada oferecerá garantia de que os dados são registrados e as informações são precisas, por exemplo.

As outras duas normas são relativas a registro de prestadores de serviços e acordos de tecnologia (Lei de Acordos e Serviços Tecnológicos), cujo foco principal é a criação de exchanges, e à regulação de Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs), de prestadores de serviços ligadas a ICOs de exchanges.

Em um contexto em que países e autoridades banem ou não sabem como regular criptomoedas, a jurisdição de Malta é amigável a interessados no mercado. O ambiente não restritivo atrai a atenção de grandes exchanges de criptomoedas, como a Binance, a maior do mundo, a BitBay, uma das líderes na Europa, a Bitifinex, e a OKEx, terceira maior do mundo mundo, que já anunciaram que devem se mudar para Malta ou expandir negócios para o país.

Além de um ambiente de segurança jurídica para os negócios, o primeiro-ministro do país, Joseph Muscat, já afirmou acreditar que as criptomoedas são o “futuro inevitável do dinheiro” e a base de uma nova economia no futuro.

Via Portal do Bitcoin.

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